As varas criminais e de execução penal podem passar por mudanças significativas em suas rotinas. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) colocou em consulta pública um plano de gestão para padronizar procedimentos e alterar etapas processuais. As mudanças sugeridas têm por objetivo criar condições para que o trâmite das ações seja mais célere. Pretende-se, por exemplo, a informatização de processos e a uniformização da nomenclatura utilizada no Judiciário. Dentre as propostas há questões polêmicas, como a possibilidade de decretação de prisão preventiva após a sentença de primeiro grau, sem necessidade do julgamento de recurso interposto pelo réu.
Fonte: Site Ultima Instância
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