Lan houses, cybercafés e quiosques de acesso à internet em Salvador serão obrigados a identificar seus clientes, que terão que exibir carteira de identidade para poder usar os computadores. Essa é uma das obrigações propostas pelo Projeto de Lei nº 01/11, de autoria da vereadora Vânia Galvão (PT).
O projeto foi apresentado na última segunda-feira (7/2) e ainda depende de aprovação para virar lei. Alguns pontos apenas repetem o que já é determinado pela Lei Estadual nº 11.608 de 7 de agosto de 2009. Exemplo disto é a manutenção de um cadastro com dados pessoais dos clientes (nome completo, número do RG, data de nascimento e telefone).
Por outro lado, a circulação de crianças e adolescentes nas lojas de acesso à internet poderá ter regras mais rígidas. Jovens de 12 a 16 anos sem autorização por escrito assinada pelos pais ou responsáveis só poderão ficar até as 22h. No caso dos menores de idade, a cada três horas de conexão deverá ser feito intervalo mínimo de 30 minutos.
Proprietários de lan houses também poderão ser obrigados a oferecer móveis ergométricos e facilidade de acesso para deficientes físicos. A classificação etária dos jogos terá que ficar fixada em local visível.
Em caso de infração, poderá ser aplicada multa de até R$ 10 mil.
Segundo o texto assinado pela vereadora, o objetivo do projeto é possibilitar a identificação de “pedófilos e aliciadores de menores”. Na última terça-feira (8/2), Dia Mundial da Internet Segura, policiais federais visitaram seis lan houses em Salvador. Nenhum dos estabelecimentos mantinha o cadastro de clientes.
Fonte: Site Gente & Mercado
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