quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

STJ pode considerar casal gay como família

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) poderá considerar hoje, explicitamente pela primeira vez, que um casal gay forma uma família.Isso representará mudança na jurisprudência do tribunal, que vinha entendendo a relação como uma sociedade de fato -ou comercial. Além do impacto simbólico, considerar a união homoafetiva como família significa estender aos casais gays os direitos de casais heterossexuais, como adoção, partilha de bens, plano de saúde, pensão e herança.

Fonte: Site Última Instância

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